Na última terça (15), a Anvisa manteve a proibição do Paraquat para a partir do dia 22 deste mês, próxima terça-feira, conforme indica a Resolução 177/2017.
A Frente Parlamentar da Agropecuária pedia prorrogação do prazo até julho de 2021, mas teve seu pedido negado pela agência.
Sendo assim, empresas titulares de registro de produtos à base do produto deverão recolher os estoques disponíveis em estabelecimentos comerciais e em posse de agricultores em até 30 dias.
Dessa forma, quem continuar com envolvimento de comercialização, produção, transporte e aplicação do herbicida poderá sofrer multa, além de reclusão de dois a quatro anos.
Agricultores pediam a permissão sob o argumento de que não existem evidências científicas suficientes para a retirada do paraquat do mercado brasileiro.
Além disso, outro argumento era de que o produto é usado “em mais de 85 países desenvolvidos do mundo”, segundo o deputado Luiz Nishimori (PL-PR).
A preocupação maior é que para substituir o defensivo, os produtores vão gastar muito mais, para obter um efeito semelhante ao do Paraquat.
Porém, o diretor o diretor Marcus Aurélio Miranda disse “A gente banir ou não o Paraquat neste momento não significa que está escrito em pedra. Nós podemos rever os nossos atos caso surjam novas evidências.”
Sendo assim, um estudo que teve atrasos por conta da pandemia, ainda pode reverter essa situação.
A votação da Anvisa foi apertada, por três votos a dois, vencendo a manutenção da data.
Contudo, o deputado Nishimori tem um projeto no Congresso Nacional, que pede a suspensão da atual decisão da resolução 177/2017. O projeto não foi sequer pautado.
Entretanto, caso haja movimentação dos parlamentares e aprovação da proposta do deputado, as proibições de produtos à base de Paraquat em volume de até cinco litros não existiriam mais.
