Lei aprovada no Congresso permite a distribuição da merenda escolar às famílias dos alunos da rede pública.
Foi divulgada no Diário Oficial da União, uma lei que permite que as marmitas escolares adquiridas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam dadas às famílias dos alunos durante a suspensão das aulas. Tal medida ajuda o produtor familiar e deve render até R$ 1 bilhão de repasse das prefeituras.
O projeto que foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no início desta semana é de autoria do deputado Hildo Rocha (PL-MA) e ainda prevê que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) realize a fiscalização e entrega destes alimentos. O deputado ainda pede agilidade na distribuição da primeira leva que foi adquirida em fevereiro e deve chegar às casas dos auxiliados antes que estrague.
